e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 650 de 2021

(PDL 650/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.

Ementa:

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Votos apurados até 20/01/2026 21:00:55

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