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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 8 de 2022

(PEC 8/2022)

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros >

Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Ementa: Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para proibir a cobrança de impostos sobre doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias. Isso significa que qualquer doação feita para ajudar pessoas em situações de emergência, como desastres naturais ou conflitos, não será tributada.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as organizações humanitárias, haverá uma redução nos custos operacionais, permitindo que mais recursos sejam direcionados diretamente para ajudar as pessoas necessitadas.
- Para os doadores, tanto pessoas físicas quanto empresas, a isenção de impostos pode incentivar mais doações, aumentando o apoio a ações humanitárias.
- Para o governo, a medida pode resultar em uma pequena perda de receita tributária, mas pode ser compensada pelo aumento da solidariedade e do apoio social em situações de emergência.
- Para as pessoas afetadas por desastres ou crises, a proposta pode significar um aumento na quantidade e na qualidade da ajuda recebida, melhorando suas condições de vida em momentos críticos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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