e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 510 de 2021

(PDL 510/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 19/01/2026 02:28:14

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