e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 438 de 2021

(PDL 438/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraipaba, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 15:36:45

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