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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 469 de 2021
(PDL 469/2021)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jitaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jitaúna, Estado da Bahia.
Ementa:
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