e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 311 de 2021

(PDL 311/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 18:55:23

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