e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 369 de 2021

(PDL 369/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social (FIDA) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 20/01/2026 18:15:03

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