Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 642 de 2022
(PL 642/2022)
Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Ementa: Acrescenta o art. 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a disponibilização de psicólogo em empresas que possuírem cem ou mais empregados.
Ementa:
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