Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 577 de 2021
(PDL 577/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
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Câmara dos Deputados
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