e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 624 de 2021

(PDL 624/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 18:51:06

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