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PROJETO DE LEI nº 598 de 2022

(PL 598/2022)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.

Ementa:

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