e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 576 de 2021

(PDL 576/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 16:39:35

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