e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 353 de 2021

(PDL 353/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação - Rádio Comunitária Muaná FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muaná, Estado do Pará.

Ementa:

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