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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2022

(PLP 11/2022)

Autoria: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)

Ementa: Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores, e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a lei que define os objetivos do Banco Central do Brasil, incluindo a busca pelo pleno emprego como um de seus objetivos fundamentais, além de assegurar a estabilidade de preços. Também propõe que o Banco Central atue para a estabilidade e eficiência do sistema financeiro e para o crescimento contínuo da economia e do produto interno bruto nacional.

O que diz o autor

As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para o Banco Central do Brasil, haverá uma ampliação de suas responsabilidades, incluindo a busca pelo pleno emprego como objetivo fundamental.
- Para o governo, a medida pode exigir a formulação de políticas econômicas que equilibrem a estabilidade de preços com a criação de empregos.
- Para o mercado financeiro, a proposta pode trazer mudanças na forma como o Banco Central conduz suas políticas monetárias, possivelmente afetando taxas de juros e investimentos.
- Para a população, especialmente os trabalhadores, a inclusão do pleno emprego como objetivo pode resultar em mais oportunidades de trabalho e maior estabilidade econômica.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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