Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para a herança digital, que inclui informações e conteúdos pessoais armazenados em dispositivos ou na internet, sem valor econômico. Ela permite que as pessoas decidam, por testamento ou diretamente nas plataformas, como seus dados digitais serão geridos após sua morte.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de conflitos entre herdeiros sobre o acesso a contas digitais de pessoas falecidas.
- Maior autonomia para os usuários decidirem sobre o destino de seus conteúdos digitais pessoais.
- Proteção dos dados pessoais dos falecidos, garantindo que os sucessores tenham direitos sobre esses dados, conforme a legislação de proteção de dados.
- Estabelecimento de regras claras para o tratamento de conteúdos digitais de valor sentimental ou afetivo, evitando disputas legais.
- Redução de conflitos entre herdeiros sobre o acesso a contas digitais de pessoas falecidas.
- Maior autonomia para os usuários decidirem sobre o destino de seus conteúdos digitais pessoais.
- Proteção dos dados pessoais dos falecidos, garantindo que os sucessores tenham direitos sobre esses dados, conforme a legislação de proteção de dados.
- Estabelecimento de regras claras para o tratamento de conteúdos digitais de valor sentimental ou afetivo, evitando disputas legais.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 24/07/2026 22:43:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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