e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 422 de 2021

(PDL 422/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 10/12/2025 18:40:53

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