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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 2 de 2022

(PEC 2/2022)

Autoria: Senador Fernando Collor (PROS/AL) e outros >

Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Ementa: Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para garantir que policiais civis, penais e militares, além de bombeiros militares, recebam assistência à saúde e seguro de vida pagos integralmente pelo governo ao qual estão vinculados. Esses benefícios são compatíveis com os riscos inerentes às suas atividades profissionais.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os policiais civis, penais e militares, e bombeiros militares, haverá uma maior segurança e apoio em relação à saúde e à vida, o que pode melhorar suas condições de trabalho e bem-estar.
- Para as famílias desses profissionais, a medida pode proporcionar maior tranquilidade e segurança financeira, especialmente em situações de risco.
- Para o governo, haverá um aumento nas despesas com a saúde e seguros de vida desses servidores, exigindo ajustes orçamentários.
- Para a sociedade, a proposta pode resultar em uma melhoria na segurança pública, pois os profissionais poderão desempenhar suas funções com mais tranquilidade e suporte.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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