e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 364 de 2021

(PDL 364/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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