Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 364 de 2021
(PDL 364/2021)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
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Câmara dos Deputados
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