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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2022
(PDL 27/2022)
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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Votos apurados até 28/04/2024 10:20:56
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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