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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2022

(PDL 27/2022)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Ementa:

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