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PROJETO DE LEI nº 192 de 2022

(PL 192/2022)

Autoria: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a apologia ao nazismo, a prática de saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto.

Ementa:

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