e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 403 de 2021

(PDL 403/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacaembu, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 10/12/2025 16:37:12

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