e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 11 de 2022

(PL 11/2022)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Ementa: Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.

Ementa:

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Votos apurados até 10/12/2025 19:45:27

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