e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6 de 2022

(PL 6/2022)

Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros >

Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.

Ementa:

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Votos apurados até 19/01/2026 02:28:17

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