e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5 de 2022

(PL 5/2022)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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