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PROJETO DE LEI nº 4603 de 2021

(PL 4603/2021)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.

Ementa:

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