e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1081 de 2021

(MPV 1081/2021)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Doação de imunizantes contra a Covid-19, de interesse e anuência para recebimento do imunizante pelo país beneficiado, custeada pelo país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do Governo federal ou de outros colaboradores.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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