Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 215 de 2021
(PLP 215/2021)
Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.
O que é
O projeto propõe alterar duas leis para garantir prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros. A proposta visa facilitar o acesso ao financiamento para microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas autodeclaradas negras, bem como para profissionais liberais negros.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os empreendedores e profissionais liberais negros, haverá maior facilidade de acesso a crédito, o que pode impulsionar seus negócios e melhorar suas condições econômicas.
- Para as instituições financeiras, será necessário ajustar suas políticas de concessão de crédito para incluir a prioridade e condições favorecidas para esse grupo.
- Para a economia brasileira, a medida pode promover maior inclusão e diversidade no mercado, potencialmente gerando mais empregos e crescimento econômico.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode contribuir para a redução das desigualdades raciais e promover a justiça social.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
3 2
Votos apurados até 27/08/2026 03:11:44
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?