Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4508 de 2021
(PL 4508/2021)
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Ler texto inicial
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 10/12/2025 16:42:04
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?