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PROJETO DE LEI nº 4402 de 2021

(PL 4402/2021)

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prorrogar seu prazo de vigência por cinco anos.

Ementa:

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