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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4402 de 2021
(PL 4402/2021)
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prorrogar seu prazo de vigência por cinco anos.
Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
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