Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1077 de 2021
(MPV 1077/2021)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui o Programa Internet Brasil.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Institui o Programa Internet Brasil no âmbito do Ministério das Comunicações, com a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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