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PROJETO DE LEI nº 4334 de 2021

(PL 4334/2021)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de agosto de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da Administração Pública elaborarem e implementarem Programa de Integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção nas contratações públicas.

Ementa:

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