Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as despesas do Programa Cisternas sejam limitadas ou bloqueadas. O Programa Cisternas é uma iniciativa que visa garantir o acesso à água em regiões afetadas por secas, especialmente no semiárido brasileiro.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para as comunidades do semiárido, haverá uma garantia maior de que os recursos destinados ao Programa Cisternas serão efetivamente aplicados, melhorando o acesso à água e a qualidade de vida.
- Para o governo, será necessário ajustar a gestão orçamentária para garantir que os recursos do Programa Cisternas não sejam contingenciados, o que pode exigir uma melhor previsão e controle das receitas e despesas.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a redução dos impactos das secas, promovendo maior segurança hídrica e desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas.
- Para as comunidades do semiárido, haverá uma garantia maior de que os recursos destinados ao Programa Cisternas serão efetivamente aplicados, melhorando o acesso à água e a qualidade de vida.
- Para o governo, será necessário ajustar a gestão orçamentária para garantir que os recursos do Programa Cisternas não sejam contingenciados, o que pode exigir uma melhor previsão e controle das receitas e despesas.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a redução dos impactos das secas, promovendo maior segurança hídrica e desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 10/12/2025 16:42:22
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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