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PROJETO DE LEI nº 4116 de 2021
(PL 4116/2021)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.
Ementa:
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