e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4098 de 2021

(PL 4098/2021)

Autoria: Senadora Maria Eliza (MDB/RO)

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.

Ementa:

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