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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 43 de 2021

(PEC 43/2021)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) e outros >

Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)

Ementa: Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para garantir que parte dos recursos das emendas individuais impositivas (recursos que os parlamentares podem destinar a projetos específicos) seja destinada a ações de combate e erradicação da pobreza. Especificamente, a proposta determina que 25% desses recursos sejam alocados para essa finalidade, além dos 50% já destinados à saúde.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os parlamentares, haverá uma nova obrigação de destinar parte de suas emendas individuais para ações de combate à pobreza, limitando a flexibilidade na alocação desses recursos.
- Para a população em situação de pobreza, a proposta pode resultar em mais recursos e programas voltados para melhorar suas condições de vida, incluindo acesso a serviços básicos como saúde, educação e habitação.
- Para o governo, a medida pode exigir uma melhor coordenação e monitoramento dos recursos destinados ao combate à pobreza, garantindo que sejam aplicados de forma eficaz.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode contribuir para a redução da desigualdade social e a promoção de um desenvolvimento mais inclusivo.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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