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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 41 de 2021

(PEC 41/2021)

Autoria: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) e outros >

Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, substituindo o Programa Bolsa Família, e aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares. O objetivo é garantir a sustentabilidade fiscal do novo programa de transferência de renda e limitar o valor das emendas de relator no orçamento.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, haverá uma transição para o Programa Auxílio Brasil, que pode oferecer valores de benefício mais altos.
- Para o governo, haverá a necessidade de ajustar a gestão orçamentária para garantir os recursos necessários ao novo programa, respeitando o Teto de Gastos.
- Para os parlamentares, haverá maior transparência na execução das emendas e um limite no valor das emendas de relator, o que pode reduzir a alocação de recursos para projetos específicos.
- Para a sociedade, a proposta pode resultar em maior controle e transparência no uso dos recursos públicos, além de um possível aumento no valor dos benefícios sociais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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