e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3927 de 2021

(PL 3927/2021)

Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Ementa: Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para disciplinar a substituição temporária nos cargos de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das Agências Reguladoras em caso de vacância.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 11/12/2025 14:04:07

QR code