Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 38 de 2021
(PEC 38/2021)
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros >
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.
O que é
A proposta visa criar a carreira de médico de Estado, que será composta por médicos que atuarão exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses profissionais serão contratados por meio de concurso público, terão estabilidade após três anos de serviço e não poderão exercer atividades médicas privadas, exceto o cargo de professor em instituições de ensino.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os médicos, haverá a oportunidade de ingressar em uma carreira estável e com remuneração fixa, mas com a restrição de não poderem atuar na medicina privada.
- Para o SUS, a medida pode garantir a presença de médicos em áreas remotas e carentes, melhorando o atendimento à população.
- Para os governos federal, estadual e municipal, haverá a necessidade de alocar recursos para financiar essa nova carreira, o que pode impactar o orçamento público.
- Para a população, especialmente em regiões com escassez de médicos, a proposta pode resultar em melhor acesso a serviços de saúde.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
1 0
Votos apurados até 25/08/2026 18:52:30
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?