Consulta Pública
O que é
O projeto propõe criar regras específicas para que profissionais de enfermagem que trabalham em condições que possam prejudicar a saúde possam se aposentar mais cedo. Ele define os critérios necessários, como o tempo de trabalho e a idade, e explica como os profissionais devem comprovar que estão expostos a essas condições.
O que diz o autor
- Para os profissionais de enfermagem: eles terão a chance de se aposentar após 25 anos de trabalho se conseguirem provar que atuaram em condições que colocaram sua saúde em risco, o que pode melhorar sua qualidade de vida.
- Para os empregadores: será necessário manter documentos que comprovem as condições de trabalho desses profissionais e enviar informações para a Previdência Social, o que pode aumentar o trabalho administrativo e os custos para as empresas.
- Para o INSS: o número de pedidos de aposentadoria especial pode crescer, o que vai exigir mais pessoas e recursos para analisar e aprovar esses benefícios.
- Para o governo: a medida pode aumentar os gastos com aposentadorias, o que exigirá planejamento para equilibrar o orçamento e garantir o pagamento dos benefícios.
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Votos apurados até 21/12/2025 10:02:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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