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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3668 de 2021
(PL 3668/2021)
Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
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40 35
Votos apurados até 01/10/2023 12:56:09
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