e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 298 de 2021

(PDL 298/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa de Aguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 10/12/2025 16:42:22

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