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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 298 de 2021
(PDL 298/2021)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa de Aguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.
Autoria
Câmara dos Deputados
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