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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 51 de 2021

(PRS 51/2021)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Assegura que nas audiências públicas realizadas no âmbito do Senado Federal terá a participação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o máximo de 75% (setenta e cinco por cento) para pessoas de cada sexo e de cada raça.

Ementa:

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