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PROJETO DE LEI nº 3450 de 2021

(PL 3450/2021)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

Ementa:

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