e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3294 de 2021

(PL 3294/2021)

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Ementa: Dispõe sobre a caracterização de símbolo e sua utilização para assegurar garantias às pessoas com deficiência sensorial monocular, denominado Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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