e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 30 de 2021

(PEC 30/2021)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros >

Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)

Ementa: Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para garantir que as chapas de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, bem como a Governador e Vice-Governador de Estado, incluam obrigatoriamente pelo menos uma mulher. O objetivo é promover a igualdade de gênero na política, incentivando a participação feminina em cargos de liderança.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os partidos políticos, haverá a necessidade de ajustar suas estratégias de formação de chapas para incluir mulheres, o que pode incentivar a busca por lideranças femininas.
- Para as mulheres, a proposta pode aumentar as oportunidades de participação em cargos de alto escalão, promovendo maior representatividade feminina na política.
- Para o eleitorado, a medida pode resultar em uma maior identificação com os candidatos, refletindo melhor a composição da população brasileira.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode contribuir para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento da democracia, ao garantir uma representação mais equilibrada entre homens e mulheres nos cargos de liderança política.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 16/02/2026 05:10:02

QR code