Consulta Pública
O que é
O projeto propõe criar as chamadas "férias fiscais" no Brasil. Isso significa que, durante o mês de julho de cada ano, os prazos para pagar impostos federais e cumprir obrigações acessórias seriam prorrogados, e os processos administrativos relacionados à cobrança de impostos ficariam suspensos. A medida inclui tributos federais, como o Imposto de Renda e o IPI, e os impostos do Simples Nacional, que são pagos por micro e pequenas empresas.
O que diz o autor
- Para os contadores: o mês de julho será um período mais tranquilo, com menos prazos e demandas, permitindo descanso e melhor organização.
- Para pequenas empresas: a extensão dos prazos pode aliviar a pressão financeira e administrativa, especialmente em um período de menor movimento econômico.
- Para a Receita Federal: as atividades que seriam realizadas em julho podem se concentrar em agosto, exigindo ajustes no planejamento e no volume de trabalho.
- Para o governo: haverá mudanças no fluxo de entrada de dinheiro dos impostos, com redução da arrecadação em julho e aumento em agosto.
- Para a sociedade: a medida pode melhorar a saúde mental dos profissionais que lidam com questões fiscais, resultando em serviços de contabilidade mais eficientes e de maior qualidade.
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Votos apurados até 06/12/2025 10:23:40
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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