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PROJETO DE LEI nº 3059 de 2021
(PL 3059/2021)
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola.
Ementa:
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