Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3036 de 2021
(PL 3036/2021)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio.
Autoria
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
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Votos apurados até 23/07/2024 17:41:45
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