Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 125 de 2021
(PLP 125/2021)
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Ementa: Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
O que é
O projeto propõe a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, que será cobrado de pessoas físicas e jurídicas com patrimônio líquido acima de um determinado valor. O objetivo é tributar grandes fortunas de forma progressiva, com alíquotas que variam conforme o valor do patrimônio.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os contribuintes com grandes fortunas, haverá um novo imposto a ser pago, o que pode impactar suas finanças.
- Para o governo, a arrecadação de recursos adicionais pode ser utilizada para programas sociais e de combate à pobreza.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a redução da desigualdade econômica, promovendo uma distribuição mais justa da riqueza.
- Para os administradores públicos, haverá a necessidade de implementar e fiscalizar o novo imposto, o que pode exigir ajustes nos sistemas de arrecadação e controle.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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