e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2929 de 2021

(PL 2929/2021)

Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.

Ementa:

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Votos apurados até 14/02/2026 14:05:09

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